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Estratégia Federal do Voluntariado no Manejo Integrado do Fogo

As mudanças do clima têm resultado no aumento das temperaturas médias globais e na alteração do regime de chuvas. Além disso, o desmatamento e a degradação de áreas naturais também favorecem a diminuição da umidade e o aumento das temperaturas locais. Esse conjunto de fatores contribui para episódios de ondas de calor e outros eventos climáticos extremos, aumentando o risco de ocorrência de incêndios florestais1 e gerando impactos cada vez mais intensos para a biodiversidade, a economia e a saúde e bem-estar das populações de áreas urbanas e rurais.

Entre 1985 e 2023, cerca de 23% do território brasileiro, ou quase 200 milhões de hectares, foram devastados por incêndios florestais, sendo que entre 2000 e 2023 foram registrados, em média, quase 225 mil focos de calor em todo o território nacional. Todos os biomas brasileiros sofrem com essa ameaça, que deve se tornar mais intensa nas próximas décadas, tanto em termos de abrangência quanto de severidade.

Esse cenário de ampliação das pressões e ameaças associadas aos incêndios florestais tem motivado a mobilização de pessoas e a criação de organizações que se dedicam voluntariamente ao desenvolvimento de atividades associadas ao manejo integrado do fogo, em apoio às instituições federais de resposta. Entre essas atividades, destacam-se ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, construção de aceiros, educação ambiental, monitoramento e pesquisa, restauração, apoio logístico e administrativo, e queimas prescritas e controladas em conjunto com o poder público.

O Projeto Voluntariado no Manejo Integrado do Fogo é uma iniciativa interinstitucional que tem como objetivo construir e regulamentar a Estratégia Federal do Voluntariado no Manejo Integrado do Fogo. Foi Coordenada Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e desenvolvida em parceria com o IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas, com apoio da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).

O processo de construção da Estratégia Federal envolveu a elaboração de estudos técnicos, jurídicos e financeiros, bem como a realização de workshops participativos, que contaram com a contribuição de representantes do governo, da sociedade civil e das brigadas florestais voluntárias e comunitárias de várias regiões do país.

Brigadas Florestais Voluntárias e Comunitárias

Um resultado importante foi a identificação de cerca de 200 brigadas florestais voluntárias e comunitárias e outras 26 organizações da sociedade civil que declararam atuar com o manejo integrado do fogo em todas as regiões do Brasil.

Brigadas Florestais Voluntárias e Comunitárias
Fonte: levantamento de informações realizado durante a construção da Estratégia Federal

Distribuição regional:

29% Nordeste

27% Centro-Oeste

26% Sudeste

16% Norte

2% Sul

 

Áreas de atuação:

92 unidades de conservação

39 terras indígenas

2 territórios quilombolas

6 assentamentos rurais

Com base em informações mais detalhadas de 61 brigadas florestais, as principais atividades realizadas são o monitoramento de focos de calor (73%) e o combate aos incêndios florestais (90%). Também é frequente a atuação em atividades de educação ambiental, cursos para as comunidades, construção e manutenção de aceiros, manutenção e recuperação de áreas, entre outras.

Esses números reforçam a contribuição substancial aos esforços do governo federal, com potencial para ampliar a capacidade operacional das instituições ambientais de resposta aos incêndios florestais. Além do conhecimento do território em que atuam e do desejo em contribuir para a conservação ambiental, as brigadas voluntárias e comunitárias e demais voluntários que atuam no manejo integrado do fogo também apresentam a vantagem de estar próximos aos locais de maior ocorrência de incêndios florestais, o que permite o desenvolvimento de ações continuadas de sensibilização, de educação ambiental e de prevenção. Com capacitação e estruturação adequadas, essa força voluntária pode, ainda, contribuir para uma primeira resposta rápida em caso de incêndio florestal, evitando maiores danos à biodiversidade e às comunidades próximas.

Apesar da importância, esses coletivos enfrentam uma série de desafios, como a falta de infraestrutura e de equipamentos adequados para o desempenho de suas atividades, além da dificuldade para captar recursos financeiros e estabelecer parcerias. Suprir essas lacunas, principalmente aquelas relacionadas à atuação mais segura e eficiente desses grupos, é um dos objetivos da Estratégia de Voluntariado no Manejo Integrado do Fogo.

Teste da Estratégia Federal na Região do Baixo Tapajós

Também foi desenvolvido um teste da Estratégia no território do Baixo Tapajós (PA), selecionado por incluir diferentes atores e territorialidades, como unidades de conservação federal e estaduais, projetos de assentamento, terras indígenas, entre outros. Durante essa etapa, foram realizadas capacitações de comunitários, indígenas e voluntários em manejo integrado do fogo e no Sistema de Comando de Incidentes – Nível Básico (SCI-100). 

O Sistema de Comando de Incidentes (SCI) é uma ferramenta de gerenciamento de incidentes que visa consolidar formas de atuação em conjunto com diversos atores envolvidos em uma resposta, por meio de terminologia comum, gerenciamento integrado de recursos, definição de objetivos únicos, entre outros princípios.

Essas capacitações envolveram ainda o nivelamento de conceitos e a apresentação de ferramentas e recursos para a elaboração de planejamento operativo integrado, que resultaram no estabelecimento da seguinte chave de acionamento:

Os resultados foram importantes para atestar a viabilidade da Estratégia Federal e a replicabilidade do modelo proposto em outras regiões com características similares. Todavia, é preciso considerar que cada região tem uma dinâmica própria e, por isso, os processos de mobilização e de articulação dos diferentes atores envolvidos é fundamental para o seu sucesso.

Todos esses resultados são muito importantes mas o principal resultado foi a proposta de Estratégia Federal do Voluntariado. A Estratégia Federal traz as principais diretrizes para orientar a participação da sociedade na implementação do manejo integrado do fogo, assim como mecanismos de reconhecimento e valorização da contribuição do voluntariado na proteção de paisagens, territórios e culturas. O caráter participativo da construção dessa política pública é uma de suas fortalezas: além de conferir legitimidade ao processo, assegura os resultados estejam alinhados à realidade dos diversos grupos envolvidos, contribuindo positivamente para sua implementação.

Todo esse processo resultou na estruturação da Estratégia Federal, que será formalizada pelo MMA e tem o objetivo de “Ampliar, fortalecer e orientar a participação da sociedade no manejo integrado do fogo, estimulando a troca de saberes e a colaboração entre os diferentes setores, reconhecendo e valorizando sua contribuição para a proteção de paisagens, territórios, culturas e modos de vida das populações locais, para a conservação da biodiversidade e para o equilíbrio climático”. Contempla grandes linhas de ação que envolvem o fortalecimento de capacidades individuais, coletivas e institucionais; o engajamento, a valorização e o bem-estar dos voluntários; a segurança dos voluntários e das instituições de apoio ao voluntariado; a gestão da informação interinstitucional; a comunicação, o desenvolvimento e a cooperação interinstitucional e a pesquisa, o monitoramento e a avaliação.

Brigadas florestais comunitárias e voluntárias são peças chave para complementar os esforços do governo no enfrentamento à mudança do clima e aos incêndios florestais:

  • São formadas por pessoas que têm conhecimento do território, portanto compreendem as complexidades ambientais e socioculturais, o que favorece uma atuação efetiva nesses locais;
  • São motivadas pelo desejo de contribuir para a conservação da natureza e/ou para a proteção de áreas onde vivem e desenvolvem suas atividades socioeconômicas e culturais;
  • Por atuar em áreas onde vivem ou próximo a elas, podem detectar um foco de incêndio de forma rápida a partir das redes de comunicação comunitária ou canais de diálogo com atores locais;
  • Quando devidamente capacitadas e equipadas, podem atuar com maior velocidade em um foco de incêndio, evitando que se alastre e atinja outras áreas;
  • Desenvolvem atividades de prevenção e outras ações de conservação nos territórios, como educação ambiental, sensibilização das comunidades, restauração de áreas degradadas, entre outras;
  • Complementam os esforços do governo federal na implementação do manejo integrado do fogo.

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